Devoluções e reembolsos
Atualizado em: 23 de outubro de 2026
Tradução para fins informativos – a versão juridicamente vinculativa é a alemã.
1. Sem direito legal de livre resolução para empresas
Os clientes empresariais (empresários na aceção do § 14 do Código Civil alemão, BGB) não têm direito legal de livre resolução nem de devolução. As regras legais sobre a livre resolução aplicam-se apenas a consumidores e não se aplicam a transações B2B.
2. Política de devolução voluntária (por cortesia comercial)
Ainda assim, por cortesia comercial, permitimos aos nossos clientes empresariais devolver mercadoria nas seguintes condições:
- Prazo de devolução: as devoluções são possíveis no prazo de 14 dias após a receção. O prazo começa no dia da entrega.
- Condições: os produtos devem estar por utilizar, sem danos e na embalagem original. Excluem-se artigos usados ou danificados. Se a mercadoria não estiver em condições de venda, reservamo-nos o direito de recusar o reembolso ou de reenviar a mercadoria ao cliente a expensas deste. Nos pacotes de teste, só podem ser utilizados os produtos disponibilizados para teste.
- Exclusões: os produtos feitos por medida ou personalizados (p. ex., bolsas impressas com logótipo) e as produções especiais estão excluídos da devolução.
- Portes de devolução: o cliente suporta os custos do envio de devolução. Não são aceites devoluções com portes a pagar no destino, salvo se tiver sido acordado um pacote de teste com recolha gratuita.
- Reembolso: após a receção e verificação da mercadoria, reembolsamos o valor da mercadoria através do meio de pagamento original. Os portes de envio não são reembolsados, salvo se tiver sido acordada a recolha gratuita.
3. Procedimento
Comunique previamente a sua devolução ao nosso serviço de apoio ao cliente. Após a confirmação, receberá todas as informações sobre como devolver a mercadoria.
4. Contacto
service@franotech.com · +49 7031 420 4070